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Do Reconhecimento de Paternidade
Mesmo após o registro do nascimento o pai pode reconhecer a paternidade da criança. Nosso Cartório participa do "Projeto Pai Presente", do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em cujo projeto o procedimento de reconhecimento de paternidade é totalmente gratuito.
Basta comparecer a mãe e o pai, portando documentos de identidade e a Certidão de Nascimento da criança, para firmar o Termo de Reconhecimento de Paternidade. Se a pessoa cuja paternidade está sendo reconhecida tiver acima de 16 anos e menos de 18 anos de idade, terá que aceitar o reconhecimento. Se a pessoa cuja paternidade está sendo reconhecida tiver mais de 18 anos, dispensa-se o comparecimento da mãe.
Sendo o Assento de Nascimento do nosso Cartório, a nova Certidão de Nascimento será expedida em até cinco (5) dias úteis.
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